O marco teórico do Curso de Filosofia (Licenciatura) do Instituto de Humanidades e Letras da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira(IHL/UNILAB) pretende estar em conformidade com as disposições contidas no parecer CNE/CES/583/2001, que dispõe sobre as diretrizes curriculares dos cursos de graduação, assegurando às IES a autonomia quanto à especificação das unidades de estudos a serem ministradas e aos campos de estudo a comportar os currículos, entre outras deliberações.
Segundo o referido parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) se deve, contudo, por meio das ações pedagógicas do curso 1) proporcionar uma sólida formação geral,a propiciar a superação dos desafios de renovadas condições de produção do conhecimento; 2) propiciar a autonomia profissional e intelectual do(a) aluno(a) e 3) fornecer a articulação da teoria com a prática.
Disso se segue que o projeto pedagógico deverá refletir a dimensão política – a qual expressará os objetivos do curso,a orientar consistentemente a formação profissional. Tal projeto deverá constituir-se em uma postura sistematizada de produção e de distribuição do saber específicos, articulando-se com a legítima manifestação da cultura,tendo a prática social como horizonte de sua efetiva aplicação.
Em cumprimento a esse entendimento, o Curso de Graduação em Filosofia (Licenciatura) do IHL/UNILAB deve satisfazer, no que concerne aos aspectos metodológicos e às perspectivas de abordagem, as problematizações da Filosofia, em seus múltiplos aspectos - a começar pela problematização em torno da própria definição de Filosofia. A proposição filosófica de um curso de estudos sobre o(s) pensamento(s) filosófico(s) deve se dar, portanto, na medida em que represente a diversidade das posições do diálogo ante a busca de identidades, de saberes, de práticas e de (in)compreensões socialmente estabelecidas; a diferenciarem-se, contudo,como propostas e níveis críticos específicos, metodologicamente efetivados por intermédio da dialogia e da reflexão crítica itinerante com a tradição teórica de reconhecidas correntes e tendências do pensamento filosófico. O “o quê?”, o “como?”, o “por quê?” são diretrizes validadas em todas as abordagens metodológicas de todos os conteúdos de disposição filosófica, a interporem-se indefinidamente diante de qualquer construção discursiva, convertendo-a em conteúdo problemático de relevância filosófica no presente.
Analiticamente, a Filosofia decerto se afigura a um discurso acerca das condições de legitimidade e de possibilidade de enunciados em perspectiva de diálogo. Tal caráter crítico e metadiscursivo deve, contudo, anular a possibilidade de dogmatismo. Ao lado da postura inquiridora, o caráter especulativo, ao forjar explicações, assenta exercícios e propostas de racionalidade ativamente legitimados pela práxis humana, para além das convenções de práticas meramente discursivas, puramente teóricas (como critérios positivos de decidibilidade formais ou empíricos) e/ou estritamente práticas (normativas) e pragmáticas (imediatistas e ideadas a fins alienados da prática em si). Os procedimentos em Filosofia devem, por isso, igualmente afastar da atitude inquiridora a possibilidade do ceticismo inoperante.
Em segundo lugar, as diretrizes do CNE mostram, por outro lado, a diversidade de dimensões e de objetos, bem como de perspectivas e de métodos de abordagem de que dispõe a Filosofia. Embora sejam múltiplos os seus objetos e perspectivas, sua atenção está voltada para a totalidade. No que concerne aos conteúdos, uma abordagem histórica – a apresentar as constantes mudanças paradigmáticas, o desdobramento das diferentes correntes de pensamento, a formação das diversas escolas e do(a)s seus/suas autore(a)s – só pode se dar na perspectiva em que a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade tramem o complexo tecido de relações entre as diversas esferas da cultura (filosofia, política, religião, arte, cultura, ciência, história, economia, etc.), de modo a possibilitar a compreensão e o ocaso dos processos de constituição da tradição logocêntrica ocidental - desde a “ruptura” com a tradição mítica às inquietações ante os desafios éticos e as demandas tecnológicas do presente.Isso, no nosso caso específico, sem deixar de criticar e de infirmar as suas perspectivas - de imposições e de imposturas históricas -, e de apresentar novas abordagens e culturas de pensamento que se levantem ética e ontologicamente como alternativas ao intus logocêntrico das tradicionais filosofias de abordagem ocidental.
Com efeito, para a realidade e para a atualidade do debate filosófico que se pretende para a UNILAB, o crescente processo de racionalização na formação e na significação humana, embora de raiz metafísica, deve ser criticado e contraposto às tendências de evolução histórico-analítica do pensamento. Se, na esteira da tradição ocidental, a Filosofia, suposta e fundamentalmente, se emancipa desde uma guinada anti-mítica, por isso, já no início, ela torna problemático o seu anunciado confronto racional entre as cosmovisões e as cosmogonias, de ascendência afro-brasileira ou não, e a predominante instituição cultural judaico-cristã. Trata-se, talvez, de algo que reverbere desde o período que, historicamente, se considera como Antiguidade e, assim, sucessivamente, nas gerações das demais tradições metafísicas – ora a centralizarem-se no culto iluminista da razão, ora a redundarem transfiguradas no culto positivista da ciência e da técnica, como expressão de nova guinada anti-metafísica - ora ainda a reproduzirem, monotonamente, no anteparo dos discursos funcionalistas e dos lançamentos da tecnologia da informação, as plataformas de postulações jurídicas e convencionais.
Trata-se, pois, da superposição de modelos de racionalidade, cujos desdobramentos genéticos desembocam, enfim, numa crise moderna e pós-moderna da razão, na qual as culturas periféricas dos povos colonizados do sul, ao invés de sufragarem no empuxo conceitual das indefinições, podem se afirmar como autêntica e renovada dimensão de pensamento e de ação, em promoção da reinvenção das bases éticas e culturais das relações humanas (dos homens, das mulheres, dos seus coletivos e dos povos entre si, e destes com o planeta).
A investigação dos diversos problemas sistemáticos – dimensões e objetos constitutivo-discursivos da problematização filosófica – deve, assim, por um lado, ensejar a possibilidade de visualização externa da posição da Filosofia no conjunto das produções culturais (ciência, arte, religião, moral, etc.), promovendo as suas potenciais relações éticas, políticas, estéticas e epistêmicas; para, enfim, consentaneamente, possibilitar a atuação de sua peculiaridade na realidade interna em que dela o(a)s seus/suas envolvido(a)s se valem. Contudo, por outro lado, a sua finalidade básica da Filosofia, - não necessariamente conforme uma contingência teleológica - não deixa de ser a de igualmente apresentar a disposição interna do pensamento, em termos específicos e com ímpeto próprio, como uma concepção racional do “ser” e do humano em suas atribuições teórico-práticas de conhecimento e de produção cultural da realidade.
Disso se segue a significação filosófica das reflexões e das ações humanas (teoria axiológica, ou dos valores), mais especificamente como questões de ordem:1) metafísica (com seus respectivos problemas acerca dos conceitos de “divindade”, de “liberdade”, de “infinitude” e de “imortalidade)” e ontológica (com a problematização do ser e de seu status ante a realidade de sua formação e de sua produção no mundo); 2) lógica, linguística e gnosiológica/ de filosofia da ciência (conforme as possibilidades de expressão significativa e validada de seus enunciados); e 3) ética, estética, de filosofia política e de filosofia da religião (conforme a inventividade e a disponibilidade da ação em suas demandas por liberdade).
Na medida em que, didática e metodologicamente, defina-se a Filosofia como o exercício crítico e reflexivo do pensamento, não deve se assumir para a mesma uma postura nem cética, nem dogmática; algo que seria contrário ao empreendimento dos processos humanos de liberdade. Por certo que a finalidade das diretrizes acima dispostas deve ser, ineludivelmente, a de promoção humana e social. Nesse sentido, se a Filosofia que pretendemos depende do fomento da cultura e do incentivo às ações críticas e reflexivas em tomada da realidade de integração e de cooperação internacional solidária com os povos do sul, deve se ter como condição primordial, senão única, para o Curso de Graduação em Filosofia do IHL/UNILAB a promoção da educação para a formação humanística acolhedora, sensível, promotora e receptiva de todas as expressões da diversidade multiétnico-racial e cultural dos povos do sul. Da educação, em sentido lato, como forma de igualmente promover a cultura filosófica e, consequentemente, atingir o escopo da humanização social.
Circunstancialmente, o modelo de educação e de formação filosófica aqui em vista deve ser integral e humanístico, tendo como paradigma não somente bases cognitivas, mas também de agendamento política e culturalmente compartilhado e coletivo. Noutros termos, 1) além de ser uma educação filosófica dotada de um aspecto epistêmico, ideado à consecução e ao aprimoramento dos conhecimentos humanísticos em geral, deve 2) proporcionar uma formação capaz de possibilitar a visualização dos valores éticos em perspectiva sincrônica e diacrônica da realidade de atuação da UNILAB, potencializada pelo 3) aprimoramento das capacidades e das habilidades de percepção e de produção estética (sensível e sensitiva); bem como 4) – por meio de uma formação para o exercício da cidadania –promover a preparação para a) a tomada ética de consciência acerca da necessidade de ativo envolvimento sócio-político e b) –em satisfação à necessidade de articulação dialética entre teoria e prática–preparar para o exercício profissional, desde que o trabalho assuma um tèlos libertador, jamais reduzido a uma espécie de adestramento para a produção e o consumo, ou ainda para a mera reprodução técnico-teórica.
Tal processo de emancipação social por meio da formação filosófica, no âmbito individual e coletivo, reflete-se em termos de uma educação autônoma, criticamente capaz de desenvolver a consciência e a ação; as quais independentemente possam se afirmar diante de quaisquer coações autoritárias e/ou de viés utilitarista – tão em voga nas relações cotidianas do contemporâneo. Somente assim, o curso satisfaz o seu requisito primordial como instituição universitária – com esteio em processos construtivos e argumentativos autônomos –, a contribuir para a formação de uma sociedade brasileira, em associação com os seus parceiros, politicamente ativa e livre; o que fomenta a circunstancial necessidade de transvaloração das práticas no atual ambiente de capitalismo e favorece a tendência à mutabilidade inerente ao processo histórico de injunção cultural aos modelos dominantes do norte.
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